O que é o Laudo AVCB?

AVCB é a sigla para o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiro, é um certificado que regulariza um empreendimento, dando comprovação de aptidão de funcionamento em relação a combate e prevenção de incêndio e pânico.


Laudo, licença, vistoria ou alvará dos bombeiros, são os termos usados para o AVCB. Para que seja possível a emissão do AVCB a edificação precisa atender todas as obrigatoriedades de proteção contra incêndio e pânico.



A solicitação deste certificado é primordial, sem ele se torna impossível obter outras licenças essenciais para o funcionamento de um empreendimento e um deles é o Alvará de Licença.


Este documento é emitido pelo Corpo de Bombeiros, validando o local vistoriado sinalizando que o local está dentro das normas de segurança contra incêndio e pânico, prevista na legislação e no PPCI (Plano de Prevenção e Combate de Incêndio). Se o local vistoriado não cumpre com as normas de segurança, o Laudo AVCB não é emitido e será marcada uma nova vistoria para que o empreendimento realize as devidas adequações.


O objetivo do AVCB é a prevenção

Sem medo de errar, podemos afirmar que a licença AVCB primeiramente tem a finalidade de proteger vidas. Sem este documento você estará colocando inúmeras pessoas em risco de morte, caso ocorra um incêndio no estabelecimento e/ou condomínio. É importante que você saiba, que para conseguir uma apólice de seguros, o seu empreendimento deve estar de acordo com todos os requisitos do Corpo de Bombeiros ou seja a licença AVCB deve estar em dia.


O AVCB é uma obrigatoriedade?

Em 06 de Janeiro de 2015 o governador do estado de São Paulo decretou a LEI COMPLEMENTAR Nº 1.257 para proteção contra incêndio emergência. O Corpo de Bombeiro do Estado de São Paulo (CBMESP) foi autorizado a realizar fiscalizações de área de risco para cumprimento das medidas de segurança contra incêndio.


A não conformidade com as disposições previstas na LEI, infrações serão geradas, possíveis penalidades e recursos administrativos como advertências escritas, multas e cassação das licenças do Corpo de Bombeiros.


Quando há iminente ou potencial risco à vida, o corpo de bombeiros não emitirá o laudo e interditará o local fiscalizado, comunicando também o setor de fiscalização das prefeituras municipais, para fins de ações administrativas já citadas neste conteúdo.


A vital necessidade da inspeção do Corpo de Bombeiros

Uma das etapas mais importantes para a liberação do AVCB é a inspeção realizada pelo Corpo de Bombeiros. Através desta vistoria faz-se a verificação de todos os itens na etapa de projeto, verificando se todos os recursos estão de acordo ou não.


O Corpo de Bombeiros não tinha permissão para vistoriar e cancelar o AVCB a qualquer momento, era o que o decreto 56.819/11 dizia, porém, em 2018, foi lançado um novo decreto 63.911/18, onde foram alteradas algumas normas e instruções técnicas. A partir de então eles podem fiscalizar e suspender o AVCB em caso de irregularidades.


É importante que uma empresa especializada em AVCB realize os projetos e acompanhe as implantações de todos os itens de segurança para que possa ser evitado maiores problemas na vistoria e na liberação do laudo AVCB.


Conheça os locais que precisam do AVCB?

  • Construção e reforma;

  • Ampliação da área construída;

  • Regularização das edificações e áreas de risco;

  • Construções provisórias (circos, eventos, etc.);

  • Atividade comercial (Restaurantes, Indústrias, Hospitais e Comércios em Geral;

  • Edifício residencial;

  • Construção, Ampliação e Reforma dos estabelecimentos já citados;

  • Mudança ou ocupação de uso;

  • Regularização das edificações e áreas de risco;

  • Eventos temporários.


O preço da licença dependerá de algumas informações, tais como:

  • O tipo de estabelecimento;

  • A metragem;

  • O ano de construção;

  • Quais os controles contra incêndio necessitam ser implementados e testados para tirar ou renovar o AVCB Bombeiros;

  • É importante lembrar que sempre vai custar menos prevenir do que remediar.


Como funciona o processo para emitir o AVCB?

  1. Verificar se seu empreendimento comercial e / ou residencial necessitará realmente do AVCB;

  2. Terceirizar uma empresa de AVCB como a Safety e Work, especializada para realizar o projetos e obras de prevenção e combate a incêndio;

  3. A empresa contratada fará o levantamento das informações e documentações necessárias:

  4. Plantas;

  5. Comprovantes de área construída (IPTU ;

  6. laudos (Elevador, Gerador de Energia, Gás, Caldeira, Pára-raios e etc.);

  7. Enviar o projeto e aprová-lo junto ao Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo;

  8. Após aprovação do Corpo de Bombeiros, você deverá implementar as medidas contra incêndio aprovadas no projeto, tais como:

  9. Sinalização de emergência;

  10. Iluminação de emergência;

  11. Extintores;

  12. Hidrantes;

  13. Alarmes;

  14. Porta corta fogos;

  15. Sprinklers (chuveiros automáticos), etc.



O AVCB tem prazo de validade?

O prazo de validade do laudo AVCB varia de 6 meses a 5 anos, veja mais detalhes na tabela abaixo:

Seis Meses:

  • Construção provisória.

Um Ano:

  • Centro esportivos e de exibição

  • Boate;

  • Indústria e Depósitos.

Dois Anos:

  • Estação e terminal de passageiro;

  • Arte cênica e auditório;

  • Clube social e salão de festa;

  • Comércio.

Três Anos:

  • Hotel e assemelhado;

  • Hotel residencial;

  • Comércio com baixa carga de incêndio;

  • Comércio com média e alta carga de incêndio;

  • Shopping center;

  • Local para prestação de serviço profissional ou condução de negócios;

  • Agência bancária;

  • Serviço de reparação;

  • Laboratório;

  • Escola em geral;

  • Local religioso e velório;

  • Garagem sem acesso de público e sem abastecimento;

  • Local dotado de abastecimento de combustível;

  • Hangar;

  • Hospitais em geral;

  • Repartição pública, edificações das forças armadas e policiais;

  • Indústria com carga de incêndio;

  • Todo tipo de depósito;

  • Central de transmissão e distribuição de energia;

  • Túnel;

  • Central de comunicação;

  • Silos;

  • Pátio de contêineres;

  • e outros.

Todas informações foram extraídas da Instrução Técnica Nº 01/2019.