AVCB é a sigla para o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiro, é um certificado que regulariza um empreendimento, dando comprovação de aptidão de funcionamento em relação a combate e prevenção de incêndio e pânico.
Laudo, licença, vistoria ou alvará dos bombeiros, são os termos usados para o AVCB. Para que seja possível a emissão do AVCB a edificação precisa atender todas as obrigatoriedades de proteção contra incêndio e pânico.
A solicitação deste certificado é primordial, sem ele se torna impossível obter outras licenças essenciais para o funcionamento de um empreendimento e um deles é o Alvará de Licença.
Este documento é emitido pelo Corpo de Bombeiros, validando o local vistoriado sinalizando que o local está dentro das normas de segurança contra incêndio e pânico, prevista na legislação e no PPCI (Plano de Prevenção e Combate de Incêndio). Se o local vistoriado não cumpre com as normas de segurança, o Laudo AVCB não é emitido e será marcada uma nova vistoria para que o empreendimento realize as devidas adequações.
O objetivo do AVCB é a prevenção
Sem medo de errar, podemos afirmar que a licença AVCB primeiramente tem a finalidade de proteger vidas. Sem este documento você estará colocando inúmeras pessoas em risco de morte, caso ocorra um incêndio no estabelecimento e/ou condomínio. É importante que você saiba, que para conseguir uma apólice de seguros, o seu empreendimento deve estar de acordo com todos os requisitos do Corpo de Bombeiros ou seja a licença AVCB deve estar em dia.
O AVCB é uma obrigatoriedade?
Em 06 de Janeiro de 2015 o governador do estado de São Paulo decretou a LEI COMPLEMENTAR Nº 1.257 para proteção contra incêndio emergência. O Corpo de Bombeiro do Estado de São Paulo (CBMESP) foi autorizado a realizar fiscalizações de área de risco para cumprimento das medidas de segurança contra incêndio.
A não conformidade com as disposições previstas na LEI, infrações serão geradas, possíveis penalidades e recursos administrativos como advertências escritas, multas e cassação das licenças do Corpo de Bombeiros.
Quando há iminente ou potencial risco à vida, o corpo de bombeiros não emitirá o laudo e interditará o local fiscalizado, comunicando também o setor de fiscalização das prefeituras municipais, para fins de ações administrativas já citadas neste conteúdo.
A vital necessidade da inspeção do Corpo de Bombeiros
Uma das etapas mais importantes para a liberação do AVCB é a inspeção realizada pelo Corpo de Bombeiros. Através desta vistoria faz-se a verificação de todos os itens na etapa de projeto, verificando se todos os recursos estão de acordo ou não.
O Corpo de Bombeiros não tinha permissão para vistoriar e cancelar o AVCB a qualquer momento, era o que o decreto 56.819/11 dizia, porém, em 2018, foi lançado um novo decreto 63.911/18, onde foram alteradas algumas normas e instruções técnicas. A partir de então eles podem fiscalizar e suspender o AVCB em caso de irregularidades.
É importante que uma empresa especializada em AVCB realize os projetos e acompanhe as implantações de todos os itens de segurança para que possa ser evitado maiores problemas na vistoria e na liberação do laudo AVCB.
Conheça os locais que precisam do AVCB?
Construção e reforma;
Ampliação da área construída;
Regularização das edificações e áreas de risco;
Construções provisórias (circos, eventos, etc.);
Atividade comercial (Restaurantes, Indústrias, Hospitais e Comércios em Geral;
Edifício residencial;
Construção, Ampliação e Reforma dos estabelecimentos já citados;
Mudança ou ocupação de uso;
Regularização das edificações e áreas de risco;
Eventos temporários.
O preço da licença dependerá de algumas informações, tais como:
O tipo de estabelecimento;
A metragem;
O ano de construção;
Quais os controles contra incêndio necessitam ser implementados e testados para tirar ou renovar o AVCB Bombeiros;
É importante lembrar que sempre vai custar menos prevenir do que remediar.
Como funciona o processo para emitir o AVCB?
Verificar se seu empreendimento comercial e / ou residencial necessitará realmente do AVCB;
Terceirizar uma empresa de AVCB como a Safety e Work, especializada para realizar o projetos e obras de prevenção e combate a incêndio;
A empresa contratada fará o levantamento das informações e documentações necessárias:
Plantas;
Comprovantes de área construída (IPTU ;
laudos (Elevador, Gerador de Energia, Gás, Caldeira, Pára-raios e etc.);
Enviar o projeto e aprová-lo junto ao Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo;
Após aprovação do Corpo de Bombeiros, você deverá implementar as medidas contra incêndio aprovadas no projeto, tais como:
Sinalização de emergência;
Iluminação de emergência;
Extintores;
Hidrantes;
Alarmes;
Porta corta fogos;
Sprinklers (chuveiros automáticos), etc.
O AVCB tem prazo de validade?
O prazo de validade do laudo AVCB varia de 6 meses a 5 anos, veja mais detalhes na tabela abaixo:
Seis Meses:
Construção provisória.
Um Ano:
Centro esportivos e de exibição
Boate;
Indústria e Depósitos.
Dois Anos:
Estação e terminal de passageiro;
Arte cênica e auditório;
Clube social e salão de festa;
Comércio.
Três Anos:
Hotel e assemelhado;
Hotel residencial;
Comércio com baixa carga de incêndio;
Comércio com média e alta carga de incêndio;
Shopping center;
Local para prestação de serviço profissional ou condução de negócios;
Agência bancária;
Serviço de reparação;
Laboratório;
Escola em geral;
Local religioso e velório;
Garagem sem acesso de público e sem abastecimento;
Local dotado de abastecimento de combustível;
Hangar;
Hospitais em geral;
Repartição pública, edificações das forças armadas e policiais;
Indústria com carga de incêndio;
Todo tipo de depósito;
Central de transmissão e distribuição de energia;
Túnel;
Central de comunicação;
Silos;
Pátio de contêineres;
e outros.
Todas informações foram extraídas da Instrução Técnica Nº 01/2019.