A importância do Laudo CLCB

O Certificado de Alvará do Corpo de Bombeiros, também conhecido como CLCB, é um documento muito importante e obrigatório para algumas instalações. Este certificado certifica que um determinado estabelecimento dispõe, através de inspecção ou amostragem in loco, dos equipamentos e medidas de segurança e combate a incêndios adequados ao desenvolvimento das suas actividades.



Agora que você já sabe o que é o relatório CLCB, é importante entender para que serve. A sua importância é considerada em vários aspetos, tendo em conta que este documento diz respeito à proteção de pessoas e bens no sistema de extinção de incêndios. Portanto, o relatório CLCB tem a mesma eficácia que o laudo AVCB para fins de credenciamento da regularização do imóvel perante outros órgãos.

Quais os casos o Laudo CLCB é obrigatório?

O relatório CLCB é obrigatório para construção ou reforma; mudança de ocupaçãoo; nos casos em que se deseja ampliar a área construída; Regularização de edifícios e áreas de risco e também em estruturas temporárias, como um evento. Veja o perfil abaixo:


  • Área igual ou menor que 750 m²;

  • Altura até 3 pavimentos ou 12m;

  • Baixo risco de incêndio;

  • Lotação máxima para 250 pessoas;;

  • Não comercializar Gás Liquefeito de Petróleo (GLP);

  • Não armazenar outro gás inflamável em tanque ou cilindro;

  • Não possuir quaisquer outros tipos de gases inflamáveis em tanques ou cilíndricos. Exceto grupo G-4, limitando-se a 01 cilindro de acetileno;


Não possuir no estabelecimento:

  • Grupo A, divisão A-3(A) com mais de 16 leitos;

  • Grupo B, divisão B-1 com mais de 40 leitos;

  • Grupo D, divisão D-1, que possua “Call center” com mais de 250 funcionários;

  • Grupo E, divisões: E-5 e E-6(B);

  • Grupo F, divisões: F-3, F-5, F-6, F-7, F11(C);

  • Grupo H, divisões: H-2, H-3 e H-5.

  • É importante uma avaliação do estabelecimento, identificando os riscos de incêndio, analisando alguns parâmetros citados acima para a correta classificação junto ao corpo de bombeiros.

Validade do Laudo CLCB

É importante estar sempre atento à validade do laudo do CLCB, pois o laudo de fiscalização tem validade diferente dependendo da avaliação de risco realizada pelo CBESP. Por isso, é sempre bom ficar atento ao prazo de validade do relatório.

No entanto, sempre vale a pena visitar o corpo de bombeiros e verificar a data de validade em seu estado, pois essas informações podem variar de estado para estado.


Quando fazer a renovação do laudo CLCB?

O prazo de validade do laudo CLCB varia de 01 a 05 cinco anos, isso depende muito do risco de incêndio do estabelecimento que será licenciado.


É importante que você saiba que o Corpo de Bombeiros pode iniciar o processo de cassação do certificado CLCB todas as vezes que:


  • O não cumprimento de determinados ajustes em irregularidades, faltas ou inconsistências de documentação obrigatória;

  • Todas as vezes que for comprovado em vistoria situação de perigo iminente à vida, ao meio ambiente ou ao patrimônio;

  • Tentativas de fraude ou não enquadramento da edificação nas condições de baixo risco do item 5.2 da instrução técnica IT-42/2019.


Para modificações como ampliações e outras adaptações que venham a ser feitas no prédio, o corpo de bombeiros deve realizar uma nova vistoria e observar todas as normas de segurança, prevenção e extinção do local e assim emitir um novo relatório de ensaio .


A Safety e Work, com toda a sua experiência em sistemas de proteção contra incêndio, trabalha com assessoria no processo de aquisição do relatório CLCB emitido pelo Corpo de Bombeiros, acompanhando você e sua empresa em todas as fases do projeto, incluindo a análise, que inclui os estudos técnicos , em fase de fiscalização até sua aprovação.